Jaíba (MG), 26 de maio de 2025 – A equipe do Jaíba News entrevistou os vereadores Ângela Karine e Dienhson Gleisson Rodrigues Costa (Gleisson Viana) sobre o Projeto de Lei Municipal nº 16/2025, que trata da publicidade dos estoques de medicamentos e insumos para a atenção básica à saúde no município de Jaíba.
A proposta estabelece que a Prefeitura divulgue regularmente, em seus sites oficiais e também em locais físicos como farmácias municipais e Unidades Básicas de Saúde (UBS), os saldos atualizados de medicamentos e insumos. Isso inclui informações sobre nome, quantidade, validade, custo, níveis críticos e local de armazenamento de cada item.
“Estamos colocando o cidadão no centro das decisões públicas. Essa lei garante mais clareza, mais controle e mais dignidade para quem depende do SUS”, declarou a vereadora Ângela Karine durante a entrevista.
O vereador Gleisson Viana reforçou que o projeto visa fortalecer o acompanhamento e a prevenção de faltas nos estoques:
“Transparência salva vidas. Quando a população sabe o que está disponível, ela pode se organizar melhor, e o município também ganha tempo para agir e reabastecer antes que falte”, afirmou.
O projeto também determina que os portais do município permitam a extração de relatórios em formatos acessíveis, como planilhas abertas, e sejam atualizados sempre que houver alterações nos estoques.
Além disso, a proposta define os níveis mínimos e críticos de estoque, e obriga a publicação de alertas sempre que esses níveis forem atingidos. A fiscalização da implementação da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde ou outro órgão competente, com base na Lei Federal nº 12.527/11, que trata do acesso à informação.
A nova lei tem previsão de entrar em vigor 30 dias após sua publicação oficial.
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