No dia 09/04, foi sancionada em Minas Gerais a Lei nº 25.201/25, que marca um importante avanço na defesa dos direitos dos animais. A nova legislação proíbe o acorrentamento contínuo de animais, reconhecendo a prática como maus-tratos e punindo com rigor os responsáveis.
Segundo a nova lei, os animais acorrentados de forma rotineira sofrem violações graves, como:
• Falta de liberdade;
• Fome e sede;
• Desconforto e dor;
• Ameaças à saúde;
• Impedimento de expressar comportamentos naturais e vivência constante de medo e estresse.
Se a prática resultar na morte do animal, o infrator poderá ser multado em mais de R$ 5 mil, além de responder judicialmente.
A medida é celebrada por protetores e organizações que lutam pela causa animal, como a Amor Pet Jaíba, ONG localizada em Jaíba (MG), que atua no resgate, cuidado e adoção de animais em situação de abandono ou maus-tratos.
Ajude a Amor Pet Jaíba a continuar esse trabalho essencial:
• PIX CNPJ: 37.011.465/0001-58
• Banco do Brasil
• Agência: 4217-X
• Conta Corrente: 27247-7
Siga e apoie o trabalho da associação pelo Instagram: @amorpetjaiba
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas diretamente ao Ministério Público de Minas Gerais, pelo site mpmg.mp.br.
