NEGLIGÊNCIA E RETROCESSO: CÂMARA APROVA AUMENTO DA VIDA ÚTIL DE ÔNIBUS PARA 13 ANOS EM JAÍBA
A Câmara de Vereadores de Jaíba aprovou nesta segunda-feira 18, por 6 votos a 4, o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Executivo, que amplia de 10 para 13 anos a vida útil da frota de transporte escolar.
A decisão gerou forte repercussão, já que contraria a Resolução nº 01/2021 do Ministério da Educação (art. 21, inciso I), que recomenda limite máximo de 10 anos para os veículos escolares. Além disso, ignora a lei federal, que estipula o prazo de 7 anos para esses veículos.
Como votaram os vereadores
A votação mostrou clara divisão no plenário:
Contra o projeto (defendendo a segurança dos alunos):
- Gleisson Viana
- Rafael Fola
- Maicon da Obra
- Ângela Karine
A favor do projeto (autorizando 13 anos de uso):
- Piu Caminhoneiro
- Elza Lopes
- Ju Gorutubano
- Antônio Silvestre
- Tela do Açougue
- Felipe Ronan
Risco para a segurança dos alunos
De forma negligente o município prefere aumentar a vida útil dos ônibus ao invés de adequar à lei existente. O curioso é que o projeto do Executivo chega à casa legislativa após uma operação de fiscalização do Ministério Público que ocorreu em 4 de junho, que fiscalizou toda a frota do município e deu prazos para que fossem regularizados.
A situação se torna ainda mais contraditória porque a denúncia que motivou a investigação partiu justamente do atual secretário de Educação e da vereadora Leiliane, que na época alegaram precariedade dos veículos. Agora, no entanto, defendem a alteração da lei em vez de cumpri-la.
Justificativas dos votos
Durante a sessão, alguns vereadores alegaram que a alteração era necessária para evitar paralisação do transporte escolar, caso os veículos fossem impedidos de circular:
- Elza Lopes declarou que os valores pagos aos terceirizados são “suficientes e bem pagos”.
- Os vereadores Tela do Açougue, Piu Caminhoneiro e Ju Gorutubano alegaram que o município não tem condições de investir em veículos novos.
- Já o vereador Felipe Ronan usou uma comparação irônica, dizendo que “anda no carro que tem condições”, numa tentativa de justificar que a Prefeitura estaria em crise para renovar a frota terceirizada.
Já a vereadora Ângela Karine questionou:
- Por que o município ainda não comprou os 3 ônibus contemplados no PAC pela gestão anterior?
- Se os prestadores de serviço já conheciam a lei desde o início, por que alterá-la agora, beneficiando-os?
Os vereadores Rafael Fola, Gleisson Vianna e Maicon da Obra também questionaram:
- Por que não manterem a lei antes em vigor?
- Em qual trecho da lei está falando que se não aprovada iria paralisar o transporte escolar?
- O que de fato está em jogo são as vidas de usuários dos transportes públicos e não o benefício de terceirizados que alugam seus ônibus.
Recursos existem, mas prioridades mudam
Mesmo recebendo recursos federais e estaduais e contando com programas como Caminho da Escola e PAC que financiam a aquisição de veículos, a gestão atual alega falta de verba para renovar a frota.
Enquanto isso, investe em:
- terceirizações caras de marketing e comunicação
- promoção pessoal do gestor em redes sociais
- festas mensais e eventos como a festa dos motoristas
- aluguéis de imóveis 30% mais caros, mesmo havendo prédios públicos disponíveis
- diárias e cursos duvidosos
O que está em jogo
A decisão levanta dúvidas preocupantes:
- Vale a pena comprometer a segurança das crianças da zona rural, principais usuárias dos ônibus, em troca de flexibilizar a lei?
- Se existem recursos e programas federais e estaduais, por que não investir na renovação da frota?
- Há realmente uma crise financeira ou apenas prioridades equivocadas?
- Por que o município antes deste aumento na vida útil dos ônibus não comprou os 3 ônibus já aprovados na gestão passada?
Enquanto essas respostas não chegam, a população de Jaíba assiste a mais um episódio polêmico da atual gestão, que em apenas oito meses acumula decisões que parecem se afastar cada vez mais do interesse público.
