Matias Cardoso/MG – Em uma decisão que promete mudar o cenário político da região, o juiz eleitoral Dr. Juliano Martins Brito, da Comarca de Jaíba (063ª Zona Eleitoral), determinou em primeira instância a cassação dos mandatos dos vereadores Igor Rafael Evangelista de Lima e Silas Nonato Silva Souza, ambos eleitos pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro) nas eleições proporcionais de 2024.
A sentença reconheceu a prática de fraude à cota de gênero, que obriga os partidos a preencherem no mínimo 30% de candidaturas femininas em seus registros. Como consequência, o magistrado também ordenou a anulação de todos os votos atribuídos ao MDB no município para o cargo de vereador, com a determinação de recalcular os quocientes eleitoral e partidário.
As sanções impostas
Ao julgar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), o juiz aplicou penalidades severas:
• Cassação do DRAP do MDB de Matias Cardoso;
• Anulação de todos os votos recebidos pelo partido em 2024 para o cargo de vereador;
• Cassação dos diplomas e dos mandatos de Igor Rafael e Silas Nonato;
• Declaração de inelegibilidade por 8 anos para os vereadores cassados.
Como funcionava o esquema
A investigação apontou que o MDB lançou candidaturas femininas fictícias, apenas para cumprir a exigência legal. Entre os indícios citados na decisão:
• Gina da Praia teve seu registro indeferido antes da eleição e não foi substituída; áudios mostravam sua desistência;
• Maria Irani Gomes (“Bilinha”) não teria feito campanha, não declarou gastos nem produziu material eleitoral e mesmo assim recebeu 48 votos, estando acamada no período eleitoral.
O juiz destacou que havia provas documentais robustas sobre a fraude, sendo desnecessário ouvir testemunhas.
Efeitos imediatos
Com a decisão, o Cartório Eleitoral de Jaíba fará a retotalização dos votos, o que deve alterar a composição da Câmara Municipal e levar à posse de novos vereadores.
A decisão foi assinada eletronicamente em 29 de setembro de 2025 e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
O Jaíba News seguirá acompanhando o caso e trará atualizações exclusivas sobre os desdobramentos desta decisão que mexe com a política do Norte de Minas.
